O dia 13 de dezembro de 1968 foi um marco na história do Brasil. Nesse dia, o presidente da República, Arthur da Costa e Silva, decretou o Ato Institucional nº 5 (AI-5), o mais duro dos atos institucionais emitidos durante a ditadura militar (1964-1985).
O AI-5 fechou o Congresso Nacional, cassou mandatos de parlamentares, suspendeu o habeas corpus e instaurou a censura à imprensa, ao teatro e ao cinema. Essas medidas significaram um grave retrocesso democrático e uma ameaça à liberdade de expressão.
O AI-5 foi motivado pelo crescimento da oposição ao regime militar. Em 1968, ocorreram uma série de protestos estudantis e greves trabalhistas, que foram duramente reprimidas pelo governo. O AI-5 foi uma tentativa de conter essa oposição e garantir a permanência do regime militar.
O AI-5 foi um ato institucional editado pelo presidente da República, Arthur da Costa e Silva, em 13 de dezembro de 1968. Esse ato representou o ápice da ditadura militar brasileira, pois concedeu poderes absolutos ao presidente e suspendeu as garantias constitucionais.
As principais medidas do AI-5 foram:
* Fechamento do Congresso Nacional;
* Cassação de mandatos de parlamentares;
* Suspensão do habeas corpus;
* Instauração da censura à imprensa, ao teatro e ao cinema;
* Autorização para o presidente da República decretar a intervenção nos estados e municípios.
O AI-5 teve consequências devastadoras para a democracia brasileira. Ele representou um grave retrocesso na liberdade de expressão e na autonomia dos poderes constituídos. Além disso, ele contribuiu para a radicalização da oposição ao regime militar e para a violência política.
O AI-5 foi revogado em 1º de fevereiro de 1979, pelo presidente Ernesto Geisel. A revogação do AI-5 representou um passo importante na redemocratização do Brasil.
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outubro 15, 2023
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